Data for: Planejamento e gestão territorial de municípios de pequeno porte populacional: Relevância do Plano Diretor e adequação do Estatuto da Cidade aos municípios de até vinte mil habitantes

O trabalho busca analisar a relevância dos planos diretores pós-Estatuto da Cidade para os municípios brasileiros com até vinte mil habitantes, bem como a adequação do Estatuto da Cidade a estes municípios no que se refere ao instrumento do Plano Diretor. Nos estudos de caso, foram coletadas e organizadas informações específicas referentes a seis municípios selecionados, em especial sobre o conteúdo e a implementação dos planos diretores desses municípios para sanar ou minimizar seus problemas de caráter físico-espacial. No que se refere à implementação dos planos e aos principais problemas e dificuldades encontrados nos municípios selecionados, as informações foram obtidas de entrevistas semiestruturadas realizadas com gestores municipais durante o primeiro semestre de 2021.

本研究旨在分析《城市法规》（Estatuto da Cidade）颁布后城市总体规划（Plano Diretor）对巴西人口不超过2万的市镇的相关性，以及《城市法规》在城市总体规划工具方面对这些市镇的适用性。在案例研究中，收集并整理了6个选定市镇的具体信息，尤其涉及这些市镇城市总体规划的内容与实施情况，以解决或最小化其物理空间性质的问题。关于规划实施及选定市镇中发现的主要问题与困难，相关信息来自2021年上半年与市镇管理者进行的半结构化访谈（semi-structured interviews）。