Audiências públicas no Supremo Tribunal Federal e limites da participação social: base de menções em decisões judiciais

PORTUGUÊS Este conjunto de dados reúne 714 menções em documentos judiciais associados a 25 audiências públicas do Supremo Tribunal Federal, realizadas entre 2007 e 2024, com julgamentos de referência entre 2008 e 2025. A base acompanha o artigo “Audiências públicas no Supremo Tribunal Federal e limites da participação social” e permite examinar como as contribuições apresentadas nas audiências são registradas e utilizadas nas decisões judiciais. Os registros integram dois levantamentos documentais, organizados em eixos temáticos relativos a direitos ambientais, políticas públicas e liberdade de mercado (eixo A) e a direitos da personalidade (eixo B). Cada linha corresponde a uma menção classificada como contexto, relato ou argumento, totalizando, respectivamente, 208, 356 e 150 ocorrências. A base contém 15 variáveis, incluindo identificação da audiência e do processo, tema, anos de realização e julgamento, relatoria, localização e autoria da manifestação, páginas, categoria, trecho e perfil do expositor quando disponível. Os dados são disponibilizados em XLSX e CSV, acompanhados de documentação em português e inglês. As frequências correspondem a menções, não a participantes ou argumentos únicos. Pesquisa realizada com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), processo nº 312121/2023-7. ENGLISH This dataset contains 714 mentions in judicial documents associated with 25 public hearings held by the Brazilian Supreme Federal Court between 2007 and 2024, with reference rulings spanning 2008–2025. It accompanies the article “Audiências públicas no Supremo Tribunal Federal e limites da participação social” and supports examination of how contributions presented at public hearings are recorded and used in judicial decisions. The records integrate two documentary studies organized into thematic groups covering environmental rights, public policies, and market freedom (Group A) and personality rights (Group B). Each row represents a mention classified as Context, Report, or Argument, comprising 208, 356, and 150 occurrences, respectively. The dataset contains 15 variables, including hearing and case identifiers, subject, hearing and ruling years, rapporteur, location and authorship of the statement, pages, category, excerpt, and participant profile where available. Data are provided in XLSX and CSV formats, with documentation in Portuguese and English. Frequencies represent mentions rather than unique participants or arguments. This research was supported by the Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq, Brazil), grant no. 312121/2023-7.