Dados de "Impugnação de ANPP homologado judicialmente: comentários críticos ao Habeas Corpus n. 969.749/RJ, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça"

Dados brutos de pesquisa jurisprudencial no artigo "Impugnação de ANPP homologado judicialmente: comentários críticos ao Habeas Corpus n. 969.749/RJ, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça". Pesquisa jurisprudencial realizada pelo website institucional do TJPR, quanto a acórdãos das Turmas Recursais do Estado do Paraná, realizada em 16.6.2025 apresentou 241 (duzentos e quarenta e um) registros, entre os anos de 2003 a 2025.