Roteiro de implementação de políticas de cuidado a pessoas neurodivergentes no SUS: acessibilidade sensorial, linha de cuidado TEA e atuação da enfermagem na urgência e emergência

Instrumento de gestão para implementar, no Sistema Único de Saúde, políticas de cuidado a pessoas autistas e demais neurodivergentes, com ênfase na Rede de Atenção às Urgências e Emergências e na enfermagem. Parte do marco legal vigente — Leis nº 12.764/2012, 13.146/2015, 13.977/2020, 14.626/2023 e 10.216/2001; Decreto nº 5.296/2004; Portaria GM/MS nº 793/2012; Linha de Cuidado TEA/MS (2025); Resoluções Cofen nº 358/2009 e 746/2024 — e distingue o estatuto jurídico do TEA (equiparação a pessoa com deficiência) do TDAH (PCDT e Lei nº 14.254/2021, sem prioridade automática de PcD). Organiza três políticas-irmãs: acessibilidade sensorial e comunicacional na porta de urgência; linha de cuidado TEA na RAS (APS, CER, CAPS e hospital); e adaptação razoável para profissionais de saúde com TEA-PcD. Traduz o marco em dez produtos (portaria local, POP de enfermagem, triagem com prioridade modulada pela gravidade, pacto com APH/SAMU, box de menor estímulo, campo no prontuário, educação permanente, alta com retorno em 72 h, painel de indicadores e fluxo de RH), quatro ondas em 12 meses, matriz 5W2H, seis indicadores coletáveis e checklist de 90 dias. Afirma que crise sensorial não se equivale a surto psiquiátrico e que contenção mecânica permanece último recurso. Não substitui ato normativo local nem protocolo clínico até validação da CME, da direção técnica e da procuradoria do ente.