AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO CAUTELAR: PERSPECTIVAS A PARTIR DE UM ESTUDO EMPÍRICO REALIZADO NA COMARCA DE PELOTAS/RS

Nesse repositório constam os termos de audiência de custódia realizados na Comarca de Pelotas no ano de 2022, documentos de onde foram extraídos os dados organizados que serviram de base para o artigo “AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO CAUTELAR: PERSPECTIVAS A PARTIR DE UM ESTUDO EMPÍRICO REALIZADO NA COMARCA DE PELOTAS/RS.” Os documentos de onde foram extraídos os dados que alicerçaram a pesquisa empírica, por essência quali-quantitativa, foram coletados do sistema SISTAC do CNJ e no site do TJ/RS no próprio Foro de Pelotas. Tratam-se de documentos públicos. Em um primeiro momento foi feito o download de todos os termos de audiência realizados em 2022 na Comarca de Pelotas, depois de coletado o material, os dados foram organizados nos gráficos e tabelas apresentados no artigo.

本仓库收录了2022年佩洛塔斯司法管辖区（Comarca de Pelotas）的羁押听证笔录，本数据集的结构化提取数据为论文《预防性逮捕令执行情形下的羁押听证：基于佩洛塔斯司法管辖区实证研究的视角》（原葡萄牙语标题："AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA EM DECORRÊNCIA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO CAUTELAR: PERSPECTIVAS A PARTIR DE UM ESTUDO EMPÍRICO REALIZADO NA COMARCA DE PELOTAS/RS."）的研究基础。支撑该质性与量化结合的实证研究的提取数据，均采集自巴西国家司法委员会（Conselho Nacional de Justiça, CNJ）的SISTAC系统，以及佩洛塔斯法院所属的巴西里奥格兰德州司法法院（Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, TJ/RS）官网。上述材料均为公开文档。研究伊始，团队先下载了2022年佩洛塔斯司法管辖区内所有的羁押听证笔录；完成材料采集后，研究人员将提取的数据整理为论文中呈现的图表与表格。