Constitucionalismo da Terra e a Transformação Ecológica do Constitucionalismo Global: Por um Constitucionalismo de Diálogos com os Sistemas Socioecológicos

Em sociedades que convivem com riscos em expansão de um estado de emergência climática, e no contexto de uma cultura de direitos que lida com a proliferação de necessidades de proteção, proteger a natureza é apenas uma das múltiplas tarefas atribuídas a um Estado de Direito. Trata-se de um Estado de Direito que não conseguiu proteger a natureza por meio da afirmação global de um direito ao meio ambiente. Partindo-se das conclusões contidas no 1º Relatório Global sobre o Estado de Direito Ambiental (PNUMA), constata-se que os danos ao meio ambiente não foram reduzidos pela universalização da definição de um direito ao meio ambiente. Considerando-se esse estado de coisas, este artigo suscita que os modelos teóricos de constitucionalismo global podem não colaborar adequadamente para proteger a natureza enquanto a única estratégia seja a de universalizar a definição de direitos. Sugere-se que o processo de juridicidade da proteção global de direitos também necessita ser inclusivo, e acolher, de forma plural, modelos diferenciados de explicação do mundo, e de justificação das novas necessidades de proteção. Modelos de constitucionalismo baseados no diálogo podem ser capazes de acolher experiências transformadoras, como aquelas que se encontram em curso no Sul Global. Propõe-se que na época do Antropoceno, a proteção da natureza depende do acolhimento adequado dos sistemas socioecológicos pela cultura constitucional global, a qual deve considerar, pelo menos, a premissa básica pela qual as normas jurídicas não podem violar as leis da natureza. Afirmando-se a projeção de um constitucionalismo da Terra (e dos sistemas socioecológicos) como manifestação contra-hegemônica dos modelos de constitucionalismo global, sustenta-se que o diálogo com modelos contra-hegemônicos em formação no Sul Global, e o diálogo com as conclusões dos painéis científicos podem colaborar para transformar os modelos de constitucionalismo global, e o conteúdo universal de sua cultura de direitos. Por meio do método indutivo e de pesquisa bibliográfica, este trabalho pretende demonstrar que, se proteger a natureza é um valor de relevância global nas ordens jurídicas e em seus projetos constitucionais, atingir tais objetivos depende de transformações sobre as funções, e sobre o conteúdo de modelos constitucionais que pretendem proteger e definir direitos como universais.