Atuação do Legislativo Federal na garantia do direito à educação no primeiro ano de pandemia - Base de Dados

Entre 2021 e 2023, o Observatório do Direito à Educação da Universidade de São Paulo desenvolveu projeto de pesquisa com o título "Atuação do Legislativo Federal na garantia do direito à educação no primeiro ano de pandemia". Esta base de dados é um dos resultados desta pesquisa. Será também publicado relatório com a análise quantitativa dessa base de dados e a análise qualitativa de alguns dos principais temas Caso encontre qualquer inconsistência na tabela ou tenha qualquer dúvida sobre a base de dados, escreva para [e-mail] <strong>METODOLOGIA</strong> A coleta do material foi feita a partir de ferramentas disponibilizadas por cada uma das Casas do Legislativo Federal. Para a coleta de PLs do Senado Federal, em “Pesquisa de Matérias”, foi utilizada a aba “Pesquisa Avançada”, com a classificação temática “Educação”. Para a coleta de PLs da Câmara dos Deputados, em “Pesquisa simplificada”, foi incluído “2020” na opção “Ano” e realizada a pesquisa. Em seguida, a busca foi refinada para incluir o tema “Educação, cultura e esportes”. Foi feita manualmente a seleção de quais projetos se encaixavam na temática de educação. Esse processo foi repetido para o ano de 2021, sendo coletados os PLs apresentados até o dia 20/03/21, um ano após a publicação do Decreto Legislativo Nº 6 de 20 de Março de 2020, que reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus. Para a coleta de dados, foi construída indutivamente uma planilha com os tipos de informação que seriam coletadas. Em sua versão final, a planilha contém os dados que serão apresentados a seguir. Na apresentação de cada um, será descrito o que era esperado que o pesquisador responsável por cada PL preenchesse e resumisse as dificuldades e limitações metodológicas de cada campo. O preenchimento de todos os campos foi revisado por um segundo pesquisador. Em caso de discordância entre o relator e o revisor do PL, a questão foi discutida com os demais pesquisadores. Em que pese o esforço da equipe em garantir padronização e uniformidade no preenchimento, convém destacar que a análise foi feita por 10 pesquisadores e 3 coordenadores. Dessa maneira, frente à coleta de informações não objetivas, pode haver diferenças na análise de cada PL. <em>Informações objetivas</em> Um primeiro conjunto de informações foi apenas retirado da página do respectivo PL e juntado à tabela. Proposição Identificação do PL analisado. Ex.: PL 1356/2020. Identificação no SF/na CD Caso o PL já tenha passado pela outra casa legislativa, é incluída a sua identificação na outra Casa. Ementa Cópia da Ementa do PL. Lei alterada Caso o PL altere alguma lei, esta é indicada neste campo Link URL do PL no site da respectiva casa legislativa. Autor Nome do(a) parlamentar que apresentou o projeto. UF Unidade federativa pelo qual o(a) parlamentar que apresentou o projeto foi eleito. Partido Partido ao qual o(a) parlamentar estava filiado(a) quando apresentou o projeto. Coautores Caso o projeto tenha coautores, estes são indicados neste campo. Data de Apresentação Data em que o PL foi apresentado. Andamentos Resumo das movimentações processuais pelas quais o PL passou. Esse item foi atualizado até o dia 09/06/22, quando a última coleta de informações sobre os PLs foi realizada. Status Indicação de se o PL foi “Aprovado”, “Arquivado”, “Rejeitado”, ou está “Em tramitação”. Regime de tramitação Indicação de se o regime de tramitação do PL é “Ordinário”, “Prioritário”, “Urgente” ou “Urgentíssimo”. Motivo do arquivamento Indicação de se o motivo do arquivamento foi “Prejudicado (apensado a PL que foi aprovado)”, “Retirada pelo autor”, “Rejeição por Mérito”, “Rejeição por outro aspecto” ou, caso não tenha ainda sido rejeitado, “NA”. Apensado a Se o PL se encontra apensado a algum PL, este é identificado nesse campo. Para analisar conjuntamente partidos de um mesmo espectro político, adotamos como referencial a classificação utilizada pela Folha de S. Paulo para dividir os partidos entre partidos de esquerda, de centro e de direita. Essa classificação combina sete fatores: votação dos deputados da legenda na Câmara, coligações, autodeclaração dos congressistas, frentes parlamentares, opinião de especialistas, migração partidária e o posicionamento no GPS Ideológico da Folha, que se baseia nos seguidores do Twitter. Esquerda Centro Direita PSOL, PT, Rede, PCdoB, PSB, PV e PDT Solidariedade, Cidadania, Avante, PSD, PROS, MDB, PSDB, Podemos Republicanos, PP, PTB, União Brasil, Patriota, PSC, PL e Novo <em>Categorias abertas</em> Em adição às informações objetivas, os pesquisadores registraram informações adicionais sobre os PLs, que descrevemos a seguir. O preenchimento dessas colunas se deu com base nas informações presentes na página do PL e em seus documentos. Resumo Resumo das principais disposições legislativas do projeto. Justificativa Resumo da Justificativa apresentada no projeto. Detalhamento de Emendas Caso tenham sido apresentadas emendas ao projeto, resumo das alterações pretendidas. TAGS Indicação de palavras-chave relacionadas ao PL <em>Categorias fechadas</em> Por fim, um último tipo de informação foi coletado. Em que pese o preenchimento dessas categorias não seja objetivo, foram construídos coletivamente critérios para facilitar a padronização dessas categorias. <em>Relacionado à pandemia?</em> Nessa categoria, foi indicado se o PL tem ou não relação direta com a pandemia. Se sim, foi também indicado se o PL endereça problema que surgiu na pandemia ou se endereça problema que foi agravado pela pandemia. O preenchimento dessa categoria se deu principalmente com base na justificativa atrelada ao PL. Para diferenciar problemas surgidos e agravados pela pandemia, analisou-se principalmente se a proposta tinha efetividade focada temporalmente ao período de pandemia ou se superava tal período. <em>Tema e Subtema</em> Foram criadas indutivamente as categorias de tema e subtema, com o propósito de sistematizar os PLs correlatos. Os temas e subtemas utilizados foram os seguintes: TEMA SUBTEMA QTD. Acesso ao Ensino Superior 32 Ações afirmativas 12 Critério de seleção 2 ENEM 18 Autonomia 10 Mandatos de dirigentes 8 Outros 2 Conectividade 37 Acesso à internet 13 Equipamentos 8 Equipamentos e Acesso à internet 16 Currículo 34 Atividades extracurriculares 10 Inclusão de disciplina 15 Liberdade de ensino 4 Outros 5 Diploma 13 Diplomação 6 Revalidação de diploma 7 Diretrizes e Bases 10 Educação Inclusiva 18 Atendimento multiprofissional 2 Libras 8 Outros 8 Ensino Remoto Emergencial 21 Calendário 7 Infraestrutura 9 Outros 5 Financiamento 50 Benefício fiscal 10 Destinação orçamentária 14 Financiamento estudantil 7 FUNDEB 9 Outros 10 Infraestrutura 28 Medida sanitária 14 Outros 14 Interdisciplinar (Educação, Cultura e Esporte) 13 Não é educação 17 Outro 14 Permanência 132 Alimentação escolar 22 Assistência social 6 Bolsas de estudo 5 Estágio 8 FIES 36 Mensalidade 42 Outros 13 Pesquisa 5 Profissionais da educação 26 Apoio financeiro na pandemia 8 Direitos trabalhistas 2 Outros 8 Regime de trabalho 2 Remuneração 6 O detalhamento da construção dos principais temas e subtemas será aprofundado nos respectivos capítulos do relatório. <em>Relevância do projeto para o ObsEdu</em> A primeira coluna diz respeito à relevância em si: “Nula”, “Baixa”, “Média” ou “Alta”. A relevância seria “Nula” quando o PL não tratasse de educação. Nos demais casos, a classificação dependeria de critérios construídos indutivamente pelos pesquisadores e pelas pesquisadoras ao longo da coleta de dados. A segunda coluna diz respeito ao registro da justificativa da atribuição. A análise da relevância teve como foco os aspectos materiais do PL e a importância do PL ser pautado com urgência durante o período analisado. Exemplificamos a seguir alguns dos critérios adotados. A importância da proposta como resposta à pandemia foi considerada fator positivo para a atribuição de maior relevância ao projeto, mas item não necessário para a caracterização como relevância “Alta”. A relação com problemas contextualmente relevantes, isto é, relacionados a ataques ao direito à educação destacados durante o período pandêmico, como limitações à autonomia universitária, por exemplo, também foi considerado critério relevante para a atribuição de maior relevância ao PL. Ademais, PLs de mesmo tema poderiam receber relevância distinta com base na qualidade do desenho de política pública proposto. A quantidade de pessoas afetadas e a condição social dessas foi também considerada na definição do nível de relevância do projeto. A distinção entre os diferentes níveis de relevância também foi orientada pela comparação com os demais PLs coletados. Dado o foco na matéria do projeto, critérios processuais como a inércia ou o não andamento de determinado projeto não foram considerados como fatores que diminuiriam a relevância do projeto. A relevância de projeto específico também não dependeu da quantidade de apensamentos que o PL recebeu. De mesmo modo, destaca-se que a classificação de relevância diz respeito à importância da análise e acompanhamento do projeto - seja para ser aprovado ou rejeitado, não consistindo em sinal de que o ObsEdu concorde com o projeto. <em>A qual nível de ensino o PL se refere?</em> Entre as opções da tabela a seguir, foram assinaladas as opções condizentes com o PL. Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental I Ensino Profissionalizante Ensino Técnico Educação Infantil Ensino Fundamental II Ensino Superior Não especifica Educação Tecnológica Ensino Médio Ensino Suplementar Todos <em>Há especificação sobre ensino público/privado?</em> Quatro opções de resposta autoexplicativas: Sim – Ensino público; Sim – Ensino privado; Não há especificação; PL abrange ensino público e privado. <em>“Gera impacto orçamentário?” e “Qual tipo de impacto orçamentário?”</em> Conforme demonstram Sunstein e Holmes (2019)