Princípios gerais de direito na adjudicação internacional: base de dados analítica a partir do Relatório da Comissão de Direito Internacional - sessão setenta e sete - Documento A/81/10

Base de dados sobre o tratamento de princípios gerais de direito em pronunciamentos de cortes e tribunais internacionais, tribunais arbitrais e outros órgãos de solução de controvérsias. O ponto de partida é o capítulo V (General principles of law) do Report of the International Law Commission, Seventy-seventh session (27 April-5 June and 29 June-30 July 2026), documento A/81/10, com suas conclusões e comentários. A unidade de análise é a ocorrência: um princípio tratado em uma decisão, com a passagem localizada na fonte primária. Cada ocorrência é classificada quanto ao autor da afirmação, ao tratamento (reconhece, aplica, menciona, rejeita ou deixa em aberto), à qualificação como fonte, ao plano de aplicação, ao método de identificação e à categoria de formação. A versão 1.0 reúne o núcleo conferido da pesquisa: 177 ocorrências com passagem conferida em fonte primária, 132 decisões e 89 princípios ou temas. A presença de um registro não indica reconhecimento do princípio como fonte nos termos do art. 38(1)(c) do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Acompanham os dados, em português e em inglês, um README e um dicionário de dados. BERGSTEIN, Laís. Princípios gerais de direito na adjudicação internacional: base de dados analítica a partir do Relatório A/81/10 da Comissão de Direito Internacional - Sessão setenta e sete. Versão 1.0. [S. l.]: Zenodo, 2026. Conjunto de dados. DOI: 10.5281/zenodo.23887520. Disponível em: https://doi.org/10.5281/zenodo.23887520. Consulta interativa disponível em: https://laisbergstein.com/cortesinternacionais English: Dataset on how international courts and tribunals, arbitral tribunals and other dispute settlement bodies deal with general principles of law. Its starting point is chapter V (General principles of law) of the Report of the International Law Commission, Seventy-seventh session (27 April-5 June and 29 June-30 July 2026), document A/81/10, including its conclusions and commentaries. The unit of analysis is the occurrence: one principle addressed in one decision, with the passage located in the primary source, coded by author of the statement, treatment (recognises, applies, mentions, rejects or leaves open), qualification as a source, level of application, method of identification and category of formation. Version 1.0 contains the verified core of the research: 177 occurrences checked against the primary source, 132 decisions and 89 principles or topics. The presence of a record does not indicate recognition of the principle as a source under Article 38(1)(c) of the Statute of the International Court of Justice. A bilingual README and data dictionary accompany the data. Bergstein, L. (2026). General Principles of Law in International Adjudication: An Analytical Dataset Based on the Report of International Law Commission - Seventy-seventh session Document A/81/10 (Version 1.0) [Data set]. Zenodo. https://doi.org/10.5281/zenodo.23887520. Interactive consultation available at: https://laisbergstein.com/cortesinternacionais