Decisões judiciais, proferidas em primeira instância no estado de São Paulo, envolvendo o fornecimento do medicamento eculizumab.

Tratam-se de dados produzidos a partir da leitura integral de sentenças judiciais, proferidas em primeira instância no Estado de São Paulo, acerca do fornecimento do medicamento eculizumab. As variáveis apresentadas neste conjunto de dados são: período de publicação da sentença, comarca, classe da ação, pólo passivo da ação, diagnóstico do paciente, concessão de tutela de urgência, procedência do pedido, registro pela Anvisa, incorporação da medicação, relatório médico conclusivo, evidências científicas e/ou consulta a órgãos técnicos, renovação periódica de documentos, incapacidade financeira e fundamentação da sentença.