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O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (CNARH) foi criado para conter os registros dos usuários de recursos hídricos (superficiais e subterrâneos) que captam água, lançam efluentes ou realizam demais interferências diretas em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente etc.). A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a responsável por manter o CNARH e armazenar as informações dos usuários. Nesse sentido, a ANA faz a gestão da plataforma de cadastramento e armazenamento de dados com o objetivo integrar os dados dos usuários de domínio federal e estadual, além de disponibilizar ferramentas computacionais para a gestão dos dados por parte dos os órgãos gestores. Com o cadastro de usuários é possível conhecer a real demanda pelo uso da água, o que é fundamental para o planejamento das ações a ANA e para a implementação dos instrumentos das políticas de recursos hídricos. Confira abaixo como o CNARH pode ser utilizado por usuários federais e estaduais de recursos hídricos. A inserção de informações no CNARH é de responsabilidade dos respectivos órgãos gestores, conforme Resolução ANA nº 1.935, de 2017.
国家水资源用户登记系统(Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos,缩写CNARH)旨在收录所有取用地表水、地下水,排放废水,或对水体(河流/水道、水库、堰塘、水坝、水井、泉眼等)实施其他直接干预的水资源用户的登记信息。巴西国家水务与基本卫生管理局(Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico,缩写ANA)负责维护CNARH并存储水资源用户的相关信息。据此,ANA负责管理登记与数据存储平台,旨在整合联邦与州管辖范围内的水资源用户数据,并为各级管理机构提供数据管理专用计算工具。通过该登记系统,可掌握实际用水需求,这对于ANA制定相关行动规划、落实水资源政策工具均具有核心支撑作用。下文将介绍联邦与州级水资源用户的CNARH使用方式。根据ANA 2017年第1935号决议,CNARH的信息录入工作由对应的管理机构负责。



