Pacote de dados e rotinas: litigância abusiva no TRF2 (CLASP × ADUFRJ)

Pacote de dados e rotinas que acompanha o artigo “Análise econômica e comportamental da litigância abusiva: estudo comparativo de ações coletivas no TRF2” (Fabricio Duarte Tanure). O estudo compara 80 ações coletivas ajuizadas pelo Clube de Assistência dos Servidores Públicos Federais (CLASP) e 12 ajuizadas pela Associação de Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ADUFRJ), com situação processual aferida em 11 de outubro de 2026. O pacote contém as planilhas de codificação dos indicadores A01–A20 do Anexo A da Recomendação CNJ 159/2024, os níveis de reconhecimento judicial (N1–N3), a comparação descritiva CLASP × ADUFRJ, a cronologia dos marcos, a troca de patronos, o manual de codificação e as rotinas em Python usadas para ler os arquivos dos processos e organizar a revisão humana. Os dados provêm de processos judiciais eletrônicos sem sigilo; foram omitidos nomes de pessoas naturais, números de inscrição na OAB, trechos de peças e listas de associados. Os arquivos dos processos não fazem parte do pacote. As classificações são humanas, e os dados descrevem os casos estudados, sem inferência estatística. O README.md e o DICIONARIO_DE_DADOS.md descrevem cada arquivo.