Matriz de Integração de Requisitos Legais e Normativos para Vinhos e Bebidas: aplicação do Sistema de Integração de Requisitos (SIR) - versão aberta

Este trabalho apresenta uma matriz de integração de requisitos legais e normativos de gestão da qualidade e segurança de alimentos aplicada ao setor de vinhos e bebidas, desenvolvida no contexto do Sistema de Integração de Requisitos (SIR). A matriz estrutura 16 processos organizacionais e relaciona 6 requisitos provenientes de diferentes referenciais normativos e regulatórios, incluindo a legislação brasileira (Regulamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - RISPOV através do Decreto n. 12.709/2025 da Presidência da República e Instrução Normativa n. 5/2000 do Ministério da Agricultura e Pecuária) e padrões internacionais de qualidade (ISO 9001:2015) e segurança de alimentos (CXC 1-1969:2022 Textos básicos de higiene de alimentos, ISO 22000:2018 e FSSC 22000 v. 6). O objetivo é permitir uma análise comparativa entre os 6 requisitos, através da identificação de lacunas e convergências, e propor sua integração nos processos empresariais, contribuindo para a melhoria da conformidade e desenvolvimento de um sistema integrado de gestão (SIG) (ou sistema de gestão integrado) da qualidade e segurança de alimentos. Esta versão corresponde a um recorte aplicado do SIR, disponibilizado como produto técnico-tecnológico de acesso aberto.