A INFLUÊNCIA DOS DISCURSOS MIDIÁTICOS NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE HISTÓRICA SOBRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A OPINIÃO PÚBLICA

O presente trabalho analisa a intersecção entre a comunicação de massa e o ordenamento jurídico, investigando como os discursos midiáticos influenciam a construção e a percepção do Sistema de Justiça. Por meio de uma perspectiva histórica, a pesquisa examina a tensão dialética entre a garantia dos direitos fundamentais — como a presunção de inocência e o devido processo legal — e a pressão exercida pela opinião pública, muitas vezes catalisada por coberturas sensacionalistas. A análise busca compreender o fenômeno do "julgamento mediático" e como a espetacularização do crime pode levar a reformas legislativas punitivas e a decisões judiciais influenciadas pelo clamor social. Conclui-se que, embora a liberdade de imprensa seja um pilar democrático, sua atuação deve coexistir harmoniosamente com as salvaguardas constitucionais, evitando que o tribunal do júri popular substitua as garantias do Estado de Direito.