Análise da API de Portabilidade de Dados do TikTok à Luz dos Artigos 5° e 6° da LGPD

Sobre a pesquisa Esta pesquisa analisa a documentação técnica da API de Portabilidade de Dados do TikTok sob a perspectiva dos Artigos 5° e 6° da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). O estudo busca compreender quais dados são disponibilizados pela API, como esses dados podem ser classificados e quais riscos podem surgir a partir de seu tratamento, compartilhamento e combinação. A análise foi realizada a partir da documentação pública disponível na plataforma TikTok for Developers, considerando a versão consultada em 4 de junho de 2026. Questão de pesquisa Quais tipos de dados são disponibilizados pela API de Portabilidade de Dados do TikTok e quais riscos estão associados ao tratamento desses dados a partir de sua classificação sob a perspectiva da LGPD? Objetivo geral Analisar os dados disponibilizados pela documentação técnica da API de Portabilidade de Dados do TikTok, sob a perspectiva da LGPD, com foco na identificação, classificação e discussão dos potenciais riscos associados aos dados disponibilizados pela plataforma. Objetivos específicos Identificar os tipos de dados disponibilizados pela API de Portabilidade de Dados do TikTok. Classificar os dados identificados com base nos conceitos estabelecidos pela LGPD. Discutir as implicações e os possíveis riscos associados ao tratamento e ao compartilhamento desses dados.