ANEXO 3.2.pdf

ANEXO 3.2:
Conteúdo: Documento oficial emitido pelo Ministério da Saúde, em resposta a recurso interposto pelos pesquisadores no processo de acesso à informação (FalaBR nº 25072.030262/2022-08), com o objetivo de esclarecer e complementar a abrangência dos dados fornecidos anteriormente sobre a dispensação de medicamentos salbutamol e beclometasona pela rede pública no Brasil, no ano de 2019.
Data de criação: outubro de 2022.
Relação com os dados: Até este ponto, os pesquisadores haviam solicitado dados de dispensação exclusivamente vinculados ao Programa Farmácia Popular do Brasil (ver Arquivos 2 e 3.1). No entanto, ao analisarem as respostas recebidas, observaram que as informações fornecidas provinham da Coordenação do Programa Farmácia Popular, o que gerou incertezas quanto à abrangência da base apresentada. Em particular, não estava claro se os dados contemplavam toda a rede pública de dispensação vinculada ao SUS — incluindo, por exemplo, as dispensações realizadas diretamente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), que correspondem a uma parte significativa da distribuição de medicamentos para asma. Diante disso, os pesquisadores decidiram realizar uma nova solicitação, especificando o interesse por dados abrangentes de dispensação no SUS como um todo, a fim de obter uma visão mais completa do volume total de inaladores distribuídos no país.
Diante disso, foi interposto recurso de 1ª instância, com o seguinte esclarecimento:
“Solicitamos a quantidade de salbutamol e beclometasona dispensada pelo SUS no Brasil como um todo — considerando os sistemas de dispensação das Unidades Básicas de Saúde nos municípios, não sendo necessário dados de UPAs ou hospitais.”
O recurso foi indeferido, sob o argumento de que a solicitação original já havia sido atendida com dados agregados. O Ministério da Saúde informou que, para acesso a dados desagregados, seria necessário um novo pedido.
Este documento é relevante para explicitar o cuidado metodológico da equipe em buscar delimitação precisa da fonte e escopo dos dados.