Áreas de Salvaguarda a Ocorrências de Maërl nos Açores (PSOEM-Açores)

Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Ocorrências de Maërl nos Açores" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

本地理数据集描绘了亚速尔群岛自治区“亚速尔群岛马尾藻事件保护区域”的条件，依据《国家海洋空间规划亚速尔群岛分区（PSOEM-Açores）》第A.6节（第三卷-A）的规定，该规划已由部长会议第136/2024号决议批准并公布于2024年10月16日。