O processamento do habeas corpus no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e a sua influência na razoável duração do processo

A coleta de dados se deu por meio do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com a finalidade de obter informações acerca dos parâmetros que influenciam nos julgamentos de habeas corpus criminais perante o Tribunal , e a sua relação com a duração razoável do processo, como meio de obtenção do acesso à justiça criminal. Foram selecionados os acórdãos aleatoriamente, ou seja, sem nenhum critério racional para a seleção de julgados, utilizando-se de precedentes do início, do meio e do final daqueles que aparecem no buscador do TJCE, a fim de garantir a imparcialidade da pesquisa, em número representativo frente ao montante de HC’s do referido Tribunal, para só aí seguir para as análises estatísticas. Uma vez escolhido o julgado, este foi pesquisado em consulta pública, para o preenchimento da planilha contendo as seguintes informações: número do processo, tipo, órgão julgador, pessoa que impetrou, resultado, se teve decisão liminar ou não, data de impetração, data de julgamento, quantidade de atos processuais (do protocolo ao arquivamento) e elementos centrais da ementa. Os dados foram colhidos de janeiro à dezembro de 2023. (2026-03-31)