Área de Proteção Permanente Municipal (Plano Diretor 2019)

Descrição: Áreas protegidas, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, a permeabilidade do solo, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas (BRASIL, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012). Faz parte do Plano Diretor de Niterói 2019 (NITERÓI, Lei nº 3385 de 21 de janeiro de 2019). Autor: Prefeitura Municipal de Niterói Responsável: SMU-Secretaria de Urbanismo de Niterói Cobertura Temporal: 2019 Frequência de atualização dos dados: Sob demanda Referencial Geodésico/DATUM: SIRGAS 2000. Sistema de Projeção: UTM Zone 23S. Formatos de apresentação: .csv, .kml, shapefile Data de inclusão: 23/12/2022 às 17:25 Última atualização dos dados 23/12/2022 às 17:25 Fonte: SIGEO/SMU Link para download: https://www.sigeo.niteroi.rj.gov.br/datasets/geoniteroi::%C3%A1rea-de-prote%C3%A7%C3%A3o-permanente-municipal-mapa-5-1