Padrões obscuros nas plataformas de apostas digitais no Brasil (Participação Techlab USP em audiência pública na ADI 7721)

(PT) O Laboratório de Direito das Novas Tecnologias e Modelos de Negócios Disruptivos da USP (NPD Techlab) propôs a realização de pesquisa empírica com o objetivo de aferir a presença de padrões obscuros lesivos ao consumidor em dez das maiores plataformas de apostas autorizadas a funcionar nacionalmente pelo Ministério da Fazenda: Bet365, Betano, Brazino777, Stake, Parimatch, Bet7K, KTO, SportingBet, 1xbet e EstrelaBet. O escopo da pesquisa envolveu a verificação de possíveis padrões obscuros presentes em diferentes etapas da jornada de um usuário das plataformas: acesso à página inicial, cadastro, interação com as interfaces de jogos esportivos, de cassino e crash games e, finalmente, o cancelamento da conta. A pesquisa resultante será apresentada em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (ADI 7721). (ENG) The Techlab research group proposed a empirical research to assess the prevalence of dark patterns on ten of the largest betting platforms authorized to operate nationwide by the Brazilian Ministry of Finance: Bet365, Betano, Brazino777, Stake, Parimatch, Bet7K, KTO, SportingBet, 1xbet and EstrelaBet. The scope of the research involved verifying possible dark patterns present at different stages of a user's journey on the platforms: access to the home page, registration, interaction with the sports betting, casino and crash game interfaces and, finally, account cancellation. The research findings will be presented at a public hearing in the Brazilian Supreme Court (ADI 7721).