Decisões do STJ - critérios de inclusão e de exclusão

Tabela resultante da pesquisa realizada na jurisprudência do STJ no período de 10 anos (entre 01/03/2012 e 31/03/2022), através da busca da expressão “erro judiciário”, filtrando as classes de <em>Habeas Corpus</em> ou Revisão Criminal. Da totalidade de resultados, foram selecionadas as decisões que atenderam aos requisitos formulados para que fossem consideradas hipóteses de erro judiciário decorrentes de falhas no reconhecimento, quais sejam: 1) houve, em um primeiro momento, condenação ou decretação de prisão; 2) em um segundo momento, a pessoa acusada foi absolvida e/ou sua prisão foi relaxada, por qualquer dos fundamentos do art. 386 do CPP; 3) o erro decorreu da inobservância do procedimento de reconhecimento insculpido no art. 226 do CPP.