Data for: Impacto da mudança do modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde para municípios do estado de Minas Gerais

O objetivo deste trabalho é analisar o financiamento da APS de municípios de Minas Gerais antes e após a instituição do Programa Previne Brasil. Trata-se de estudo transversal descritivo de abordagem quantitativa, realizado para os 853 municípios de Minas Gerais agregados nas 14 macrorregiões de saúde. Para verificar em que medida a implementação do programa acarreta perda de financiamento para a APS, foram comparados os recursos repassados aos municípios antes e depois da implementação do Programa Previne Brasil. Além disso, foram realizadas análises contrafactuais considerando os valores que seriam repassados caso o Programa tivesse sido implementado de forma integral.
A análise avaliou separadamente as implicações decorrentes da implementação de cada componente do Previne, considerando sua equivalência com o PAB e o PMAQ-AB, apesar das diferenças de concepção entre os dois modelos de financiamento. Foram definidos quatro conjuntos de exercícios: 1) PAB Fixo x Capitação Ponderada; 2) PMAQ-AB x Pagamento por Desempenho; 3) PAB Variável x Incentivo para Ações Estratégicas; e 4) Financiamento Global.
Utilizou-se os relatórios referentes a “Pagamento AB” e “Pagamento APS” do portal e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB), disponibilizados publicamente pelo Ministério da Saúde (https://egestorab.saude.gov.br/paginas/acessoPublico/relatorios/relPagamentoIndex.xhtml). Para o presente estudo foram extraídas informações sobre os recursos para a APS que cada município de Minas Gerais recebeu no período anterior (2018 e 2019) e posterior (2020, 2021 e 2022) à instituição do Programa Previne Brasil. Essas informações, disponíveis de forma mensal, foram somadas para se obter o valor anual de cada município.