CIDADE DE SÃO PAULO URBANISMO E LICENCIAMENTO - Outorga Onerosa [1999 a 2020]
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Batizada como “Outorga Onerosa do Direito de Construir”, é um instrumento jurídico usado pela Prefeitura para arrecadar recursos para investir no desenvolvimento urbano. Ela foi criada em função de que, na cidade de São Paulo, a construção de edifícios é gratuita somente até o limite que é definido pelo Coeficiente Básico de cada zona da cidade.
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2024-10-07
