Dataset — Marcos regulatórios em transição: o Decreto 12.456/2025 brasileiro e as tendências globais na educação a distância (EaD)

Este conjunto de dados reúne, em formato estruturado, o corpus documental analisado no artigo "Marcos regulatórios em transição: o Decreto 12.456/2025 brasileiro e as tendências globais na educação a distância (EaD)", publicado na revista Ensaio: avaliação e políticas públicas em Educação (Fundação Cesgranrio).

O dataset cumpre dois propósitos: (1) reproducibilidade da análise documental, permitindo a outros pesquisadores rastrear quais atos normativos brasileiros e quais documentos internacionais foram efetivamente examinados; e (2) síntese comparativa internacional, disponibilizando em formato tabular a matriz país × dimensão regulatória que sustenta o capítulo de experiências internacionais.

O arquivo Dataset_Ensaio_5316.xlsx contém quatro abas: (1) Corpus_Documental_Brasileiro — 13 atos normativos e documentos institucionais brasileiros analisados, organizados em três fases históricas (estruturação 2001–2017, flexibilização 2017–2025, reequilíbrio a partir de 2025); (2) Corpus_Documental_Internacional — 13 documentos internacionais consultados como referência comparativa (OECD, CHEA, OfS, UKÄ, Comissão Europeia e literatura acadêmica de referência); (3) Categorias_Tematicas — matriz de codificação cruzando os 26 documentos com as cinco categorias da análise documental (princípios normativos, critérios de credenciamento, formatos de oferta, papel docente e mecanismos de garantia de qualidade); (4) Comparativo_Internacional — matriz síntese comparando sete jurisdições (Brasil, EUA, Reino Unido, Suécia, Alemanha, Colômbia e União Europeia) em seis dimensões regulatórias.