Observatório da Jurisprudência em Direito do Patrimônio Cultural no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (1999-2018)

O presente banco de dados é o resultado do Projeto de Iniciação Científica "Observatório da Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região", desenvolvida no âmbito do Curso de Direito da Universidade Federal de Ouro Preto, e com o apoio do Cnpq. Realizada durante os semestres 2017/2 e 2018/1, a investigação cuidou de analisar como os tribunais pátrios tem decidido a respeito da proteção do patrimônio cultural brasileiro, uma vez que os instrumentos normativos nesta seara são esparsos e as principais obras doutrinárias tratam o tema de maneira residual como tópico do Direito Ambiental. Neste cenário, é possível conceber que os aplicadores do Direito têm um trabalho árduo para a melhor interpretação das normas pertinentes à matéria. Nesse sentido, tendo em vista que a jurisprudência tem alcançado um papel cada vez mais destacado para a compreensão do Direito Brasileiro, criou-se o presente banco de dados como ferramenta para pesquisas posteriores.