Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha da Terceira (Revogado) - Região Autónoma dos Açores (RAA)

Name: Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) da ilha da Terceira (Revogado) - Região Autónoma dos Açores (RAA)
Creator: dados.gov.pt
Published: 2023-10-27 00:00:00
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O Plano de Ordenamento da Orla Costeira da ilha Terceira, publicado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A de 15 de fevereiro, foi revogado através do Decreto Regulamentar Regional n.º 30/2023/A de 26 de outubro.

《特塞拉岛海岸带规划方案》于二〇〇五年二月十五日依据第1/2005/A号区域规章得以颁布，随后因第30/2023/A号区域规章于二〇二三年十月二十六日之废止而失效。

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