Proposta de Arcabouço Metodológico Aplicado à Fiscalização de Obras Paralisadas em Municípios de Pequeno Porte: Estudo de Caso no Estado do Pará

Este estudo compõe um conjunto de dados derivado de 27 contratos de obras públicas, selecionados segundo critérios específicos: municípios do Sul e Sudeste do Pará com população de até 50.000 habitantes, status de paralisação durante 2024 com valor máximo de R$600.000,00 e enquadramento no perfil de contratos paralisados descrito pelo Acórdão 1079/2019 do Tribunal de Contas da União. As informações foram coletadas a partir de bases públicas e registros municipais, complementadas com consultas automáticas à plataforma SINAPI para obter os valores de referência mês/ano correspondentes.