Teachers' voice: analyses of brazilian laws in the perspective of health promotion

OBJETIVO: analisar as leis brasileiras sobre saúde vocal do professor, na perspectiva da promoção da saúde. MÉTODOS: foram captados, no período de 1998 a 2010, 61 documentos publicados, sendo organizados nas categorias: terminologia, objetivo, estratégias previstas e garantias ao professor. Os dados receberam tratamento quali-quantitativo. RESULTADOS: as terminologias utilizadas nos documentos foram: programa (88,52%), campanha (6,55%) e política de saúde vocal (4,91%); quanto aos objetivos, a prevenção de disfonias em professores (83,60%) foi o mais citado; a estratégia privilegiada para abordar a voz do professor se resumiu a curso teórico-prático anual (80,32%) e a garantia prevista ao professor foi o acesso ao tratamento fonoaudiológico e médico em caso de disfonia (65,57%). A maioria dos documentos não indicou qualquer garantia de direitos aos professores, limitando-se ao tratamento da disfonia, demonstrando que a voz do professor e seu cuidado, ainda não constituem objeto de preocupação do Estado. CONCLUSÃO: os documentos analisados, apesar de sua importância, apresentam conteúdo muito incipiente e superficial, especialmente quanto à linha de cuidado e à promoção da saúde vocal dos professores. Salvo raras exceções, restringem-se à indicação de ações pontuais voltadas à reabilitação de seus distúrbios da voz, desvinculadas de uma política de saúde vocal de base consistente. Há necessidade do fonoaudiólogo e seus órgãos de classe participar efetivamente na assessoria às figuras públicas visando à elaboração de documentos para que, de forma objetiva e abrangente, promovam a saúde do professor.