Pacote de replicação — Conformidade declarada e risco estrutural nos RPPS municipais paulistas: IRE-RPPS e priorização fiscalizatória (v4)

Pacote de replicação da dissertação "Conformidade declarada e risco estrutural nos RPPS municipais paulistas: mensuração do descolamento e o Índice de Risco Estrutural (IRE-RPPS) como instrumento de priorização fiscalizatória baseada em risco" (Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas, FGV EAESP, 2026). A dissertação investiga, no período posterior à Emenda Constitucional nº 103/2019, o descolamento entre a conformidade declarada na gestão dos RPPS municipais paulistas e a sua situação previdenciária estrutural, em estudo de caso único do TCE-SP com 218 RPPS municipais e dados exclusivamente públicos (IEG-Prev, ISP-RPPS, DRAA/CADPREV, SICONFI e IBGE), integrados por código IBGE. O pacote contém os scripts em R e Python, as bases congeladas e as saídas de referência que reproduzem integralmente o índice, as tabelas e as figuras do estudo. Novidades da v4: scripts adicionais de robustez — IRE v1.1 com a cobertura patrimonial (ativos garantidores/provisões matemáticas) como quinta variável (03b_ire_v11_cobertura.R), benchmark de permutação dos quadrantes sob independência (04b_permutacao_quadrantes.R) e validação retrospectiva 2020–2023 do critério de priorização (07c_backtest_2020_2023.R); painel de efeitos fixos re-estimado na janela principal 2019–2023, com a amostra completa como sensibilidade (06_robustez_painel.R); saídas correspondentes (ire_v11.csv, robustez_v11_faixas.csv, permutacao_quadrantes.csv, backtest_2020_2023.csv, tabela_painel_robustez.csv) e README com o changelog completo.