OS DIREITOS RECONHECIDOS DAS PESSOAS LGBTI PELA CORTE E COMISSÃO INTERAMERICANAS DE DIREITOS HUMANOS.pdf
收藏资源简介：
O artigo analisa a evolução do reconhecimento dos direitos LGBTI no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), a partir de casos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Descreve-se a jurisprudência do SIDH na matéria e analisa-se criticamente o papel transformador atribuído ao Sistema. O estudo utiliza uma metodologia de levantamento e análise de casos e pareceres da CIDH e da Corte IDH. Os resultados indicam uma tríplice dinâmica: reforço de direitos já reconhecidos, avanço em novas garantias e contenção de determinadas agendas. A conclusão aponta que, apesar dos avanços, persistem desafios institucionais e normativos que limitam a eficácia da proteção dos direitos LGBTI no SIDH. (2025-02-03)
