Pacote de replicação — Conformidade declarada e risco estrutural nos RPPS municipais paulistas: IRE-RPPS e priorização fiscalizatória

Pacote de replicação da dissertação "Conformidade declarada e risco estrutural nos RPPS municipais paulistas: mensuração do descolamento e o Índice de Risco Estrutural (IRE-RPPS) como instrumento de priorização fiscalizatória baseada em risco" (Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas, FGV EAESP, 2026). A dissertação investiga, no período posterior à Emenda Constitucional nº 103/2019, o descolamento entre a conformidade declarada na gestão dos RPPS municipais paulistas e a sua situação previdenciária estrutural, em estudo de caso único do TCE-SP com 218 RPPS municipais e dados exclusivamente públicos (IEG-Prev, ISP-RPPS, DRAA/CADPREV, SICONFI e IBGE), integrados por código IBGE. O pacote contém os scripts em R e Python, as bases congeladas e as saídas de referência que reproduzem integralmente o índice, as tabelas e as figuras do estudo. Novidades da v14: alinhamento à versão final da dissertação (o exercício exploratório TIA-RPPS foi retirado do trabalho e do pacote); licenças formalizadas (LICENSE — MIT para o código; LICENSE-DADOS.md — CC-BY 4.0 para os dados tratados); README atualizado com a seção "Escopo de reprodução" (Rota A — reprodução analítica a partir das bases congeladas; Rota B — reconstrução desde as fontes brutas, com etapas manuais documentadas); LOG_EXECUCAO_FINAL_20260720.md com o registro da execução integral do pipeline (RODAR_TUDO.R, R 4.4.1, 20/07/2026, sem erros); MANIFESTO_SHA256.txt regenerado (96 entradas). Correções espelhadas na dissertação: distribuição da priorização 2023 (22/47/49/83/17), nota da Figura 8 (Guarujá) e citação de Paruolo, Saisana e Saltelli (2013). Novidades da v19: pacote reproduzido integralmente em R (R 4.4.1, Windows 11) em 31/07/2026, com renv::restore() a partir do renv.lock (191 pacotes) e execução determinística (sementes fixas); manifesto SHA-256 recalculado. Acrescentados arquivos de proveniência e documentação (FONTES_E_PROVENIENCIA.md, DICIONARIO_DADOS.csv, CITATION.cff, LICENSE-DADOS.md). A saída de validação da rotina prospectiva (script 17) foi renomeada para teste_reconstrucao_parametros_2023.csv, deixando explícito que reconstrói o exercício de 2023. Terminologia harmonizada com a versão final da dissertação (uso de "indicadores institucionais"; a coluna técnica P_alto documentada como estabilidade da classificação em alto risco). Versionamento e licenças: este registro corresponde à versão v19. Para citar todas as versões, use o DOI do conceito 10.5281/zenodo.21147112; para citar exatamente esta versão, use o DOI desta página. O código está sob licença MIT e a documentação e as bases tratadas produzidas pela autora, sob CC-BY 4.0; os dados de origem (TCE-SP, MPS/CADPREV, STN/SICONFI e IBGE) permanecem sujeitos às condições de uso das respectivas instituições.