A (IN)EFETIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 NA LUTA PARA O AMPARO DOS DESABRIGADOS NO BRASIL.

O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito da efetividade das normas que tratam do direito à moradia no Brasil, focando nos moradores de rua, fazendo considerações entre o texto das normas e a necessidade de cumprimento dessas. A partir de uma análise detalhada dos princípios fundamentais do texto constitucional e do princípio da dignidade da pessoa humana se fixará os principais problemas que tolhem o mínimo existencial dos moradores de rua, e impedem a efetivação das diretrizes constitucionais. Por conseguinte, a pesquisa realizada utilizou-se do método de raciocínio dedutivo, saindo das premissas gerais constitucionais, como os princípios gerais e os direitos e garantias fundamentais, a fim de se chegar às premissas específicas relacionadas à (in)efetividade no cumprimento do texto constitucional à luz da situação dos moradores de rua, recorrendo à pesquisa bibliográfica para fundamentar o presente trabalho. Sendo assim, tratou-se de esclarecer as principais controvérsias constitucionais, a abordagem de políticas públicas ligadas aos desamparados em situação de rua, o início da propriedade de terras no Brasil e da função social da mesma, buscando defender a desapropriação, como assistência social, quando essa função da terra não estiver sendo respeitada, para atingir o bem-estar social da família.