Matriz de codificação — Uso de evidências em proposições com renúncia de receita da União convertidas em norma jurídica em 2024
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Matriz de codificação foi construída em planilha, em formato xlsx, contendo seis abas: instruções de preenchimento, matriz principal, rastreabilidade, diário metodológico,citações metodológicas e medidas provisórias absorvidas por projetos de lei. A disponibilização pública da planilha permite ao leitor a verificação independente dos registros de codificação, da localização das evidências e das decisões metodológicas adotadas em casos ambíguos.
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2026-06-05
