Jurisdição constitucional no Brasil (1988-2016)

Atualização, expansão e revisão do banco "Jurisdição constitucional no Brasil (1988-2014)". Trata-se, até o momento, da única fonte de dados de acesso irrestrito contendo informações sobre o modo como votou (com a maioria ou com a minoria) cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em todas as ações de inconstitucionalidade - Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) e Argüições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) - julgadas liminar ou definitivamente até 31 de dezembro de 2016. O banco apresenta, ainda, informações sobre todas as ações de inconstitucionalidade (ADIns e ADPFs) propostas no mesmo período.