Banco de dados consolidado de metadados de normas dos Sistemas de Fiscalização Profissional Brasileiros (2020–2024)

Este conjunto de dados reúne metadados sobre a produção normativa de 19 Sistemas de Fiscalização Profissional (SFPs) brasileiros, no período de 2020 a 2024. As informações foram extraídas dos portais oficiais dos conselhos federais por meio de técnicas de web scraping e posterior padronização, compondo uma base exploratória sobre o estoque regulatório recente dessas entidades. O banco consolida, para cada norma identificada, campos como: tipo de ato (por exemplo, resolução, portaria, decisão normativa), conselho emissor, número/ano, situação (em vigor, revogada, alterada etc.), ementa, link para o texto integral (quando disponível) e uma classificação em duas categorias principais: “Regulação Profissional” e “Administrativa”. A partir desses dados, é possível analisar volume, perfil e foco da produção normativa por conselho, bem como comparações entre sistemas. O arquivo principal, BD_Consolidado.xlsx, está organizado em duas abas: uma aba de resumo sintético, com a quantidade de normas por conselho e por classificação no período 2020–2024; a aba “Dados_Consolidados”, que apresenta o detalhamento linha a linha das normas incluídas no recorte temporal. O conjunto de dados foi concebido como insumo para pesquisas em regulação profissional, análise de impacto regulatório (AIR), transparência normativa e atualização do estoque regulatório, especialmente à luz das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 10.411/2020 no contexto da Administração Pública brasileira.