Polígono dos Castanhais na Amazônia oriental brasileira: denominação, foreiros e referências geográficas

Entre os anos de 1950 e de 1970, na região de Carajás (Monteiro e Silva 2021), teve importância a economia sustentada pelo extrativismo da castanha (Bertholletia excelsa). Naquele contexto histórico, regra constitucional estabelecia a obrigatoriedade de autorização federal, legislativa ou administrativa, para a alienação de terras devolutas acima do limite de 10 mil hectares. As oligarquias regionais buscaram contornar tal vedação patrocinando a aprovação da Lei Estadual 913 de 1954 que permitiu o aforamento perpétuo de terras públicas. Mediante essa estratégia jurídica, a transferência para entes privados de terras públicas que abrigavam castanhais passou a ser efetivada sem a autorização federal ou legislativa uma vez que o estado do Pará, na pessoa dos seus governadores, transferia diretamente aos foreiros o domínio útil de áreas destinadas ao extrativismo vegetal. A partir dessa legislação generalizam-se os aforamentos e, de 1955 a 1966, o estado do Pará emitiu 252 títulos de aforamento. A maioria destes títulos concentrou-se em uma área que ficou conhecida como “Polígono dos Castanhais” que abarca 944 mil ha. Monteiro, Mazutti e Silva (2023) analisam o processo de privatização destas áreas e, a presente base de dados, traz informações relativas aos 203 polígonos por ele abarbados Tendo por base dados compilados de Getat (1985) e de Barros (1992) são oferecidas, dentre outras informações, as relativas à condição legal de cada um dos polígonos na segunda metade dos anos 1980, aos seus foreiros, à extensão, aos assentamentos de reforma agrária neles instalados, às coordenadas geográficas dos centroides de cada um deles e ao uso social predominante em cada um desses polígonos na segunda década do século XXI. Monteiro, M. D. A., Monteiro, Maurílio de Abreu, Mazutti, A. J.; Silva, R. P. D. (2023). Privatização de terras na Amazônia: o caso do polígono dos castanhais. In Monteiro, M. D. A (Ed.), Amazônia: a região de Carajás. Editora do NAEA. Monteiro, M. D. A., & Silva, R. P. D. (2021). Expansão geográfica, fronteira e regionalização: a região de Carajás. Confins. Revue franco-brésilienne de géographie/Revista franco-brasilera de geografia, (49). Getat - Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (Marabá) (1985). Planta de medição e demarcação executadas dentro do Polígono dos Castanhais. Marabá: Getat. Mapa. Escala 1:250.000. Barros, M. V. M. A zona castanheira do médio Tocantins e vale do Itacaiúnas: reorganização do espaço sob os efeitos das políticas públicas para a Amazônia. Marabá. UFPA, 1992. Monografia (Trabalho de Conclusão de Curso de Geografia) – Universidade Federal do Pará, 1992.