Incentivos fiscais são efetivos na melhoria dos serviços educacionais? Cota-parte do ICMS no acesso à educação

Resumo Este estudo analisa o impacto da mudança da lei da cota-parte do ICMS na acessibilidade educacional no curto e longo prazo. Para isso, utilizou-se um modelo de mínimos quadrados com efeitos fixos em dados de corte transversal. Encontrou-se que esta política pública amplia o percentual de matrículas na pré-escola e Ensino Fundamental. Um aumento de 1 ponto percentual na variação da cota-parte do ICMS aumenta em 0,0036 e 0,0021 ponto percentual a acessibilidade educacional no curto e longo prazo, respectivamente. Entretanto, este efeito positivo ocorre sobre municípios menos vulneráveis e que já possuem taxas mais elevadas de acesso educacional.