Dados de replicação: aplicação do standard probatório “além da dúvida razoável” na jurisprudência penal do Superior Tribunal de Justiça (2020–2025)

Este dataset reúne os dados empíricos que fundamentam o artigo intitulado “A (in)convencionalidade do standard probatório ‘além da dúvida razoável’ na jurisprudência penal do Superior Tribunal de Justiça”.O conjunto contém 41 acórdãos proferidos entre 2020 e 2025 pelo Superior Tribunal de Justiça (3ª Seção, 5ª Turma e 6ª Turma), selecionados por abordarem diretamente a suficiência probatória para condenação penal.As decisões foram coletadas no sistema oficial de jurisprudência do STJ mediante busca pelas expressões “standard probatório”, “standard de prova” e “dúvida razoável”. Foram excluídos julgados cujo objeto principal não envolvesse o juízo condenatório.Cada linha da planilha corresponde a um acórdão e inclui: número do processo, tipo de recurso, órgão julgador, relator(a), data de julgamento, resultado, forma de menção ao standard e classificação do uso como convencional ou inconvencional.A classificação foi realizada com base em critérios metodológicos definidos no estudo associado, distinguindo entre aplicação estruturada do standard como regra de julgamento e uso meramente retórico.