Áreas de Aceleração de Energias Renováveis (AER)

Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público. Este trabalho foi desenvolvido pelo GTAER - Grupo de Trabalho para a definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis (AER), criado pelo Despacho n.º 11912/2023, de 23 de novembro, e pretende consolidar e robustecer o anterior trabalho realizado na identificação das áreas com menor sensibilidade para a localização de unidades de produção de eletricidade renovável (solar fotovoltaica e eólica). O trabalho aqui apresentado avaliou o potencial de implementação das referidas unidades, em áreas ou territórios naturais. O processo de identificação das áreas AER, teve em consideração 5 cenários diferentes, dependendo da exclusão ou não das seguintes condicionantes: (i) áreas respeitantes aos aquíferos classificados como porosos ou essencialmente porosos, pertencentes à orla ocidental e à bacia do Tejo-Sado; (ii) áreas respeitantes a distância de tecido edificado residencial e de uso misto e (iii) áreas de RAN (Reserva Agrícola Nacional) e de REN (Reserva Ecológica Nacional) disponíveis. As áreas apresentadas contribuem para a definição de futuras áreas preferenciais AER – não constitui a definição formal de AER. Nas futuras AER haverá simplificação do processo de licenciamento. Note-se que essas áreas não são exclusivas, podendo no resto do território serem implementadas unidades de energia renováveis, de acordo com o normal processo de licenciamento. Os resultados apresentados traduzem a situação à data de fevereiro/março de 2024.

本数据集汇聚了根据（欧盟）2019/1024号指令执行规则第2023/138号所确定的具有高价值的数据集/HVD。该工作由GTAER（可再生能源加速区域定义工作组）完成，该工作组是根据2023年11月23日发布的第11912/2023号令设立的，旨在巩固和加强先前在识别对可再生能源发电单位（太阳能光伏和风力发电）定位敏感性较低的区域方面的工作。本研究所评估的，是在自然区域或领土中实施上述发电单位的潜力。在识别可再生能源加速区域/AER的过程中，考虑了5种不同的场景，这取决于是否排除了以下条件：（i）属于孔隙率或基本孔隙率的含水层区域，位于西海岸和特茹-萨多河盆地；（ii）与住宅和混合用途建筑物的距离；（iii）可用的国家农业储备/RAN和国家生态储备/REN区域。所展示的区域有助于未来AER优选区域的界定——并不构成AER的正式定义。在未来的AER中，将简化许可流程。请注意，这些区域并非排他性的，在其他领土区域仍可按照常规许可流程实施可再生能源单位。所呈现的结果反映了截至2024年2月/3月的情况。