Recuperação ambiental de áreas mineiras degradadas

Recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas, que visa a valorização ambiental, cultural e económica e a garantia da defesa do interesse público e a preservação do património ambiental. A recuperação ambiental das áreas mineiras degradadas foi atribuída em concessão à EDM através do Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 6 de julho, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei n.º 60/2005, de 9 de março. Este conjunto de dados integra os Conjuntos de Dados de Elevado Valor/HVD identificados de acordo com o Regulamento de Execução n.º 2023/138 da Diretiva (UE) 2019/1024, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público.退化矿区的环境修复工作旨在实现环境、文化与经济领域的价值提升，保障公共利益，并保护环境遗产。 退化矿区的环境修复工作已通过2001年7月6日第198-A/2001号法令以特许方式授予EDM开展，后经2005年3月9日第60/2005号法令修订。 本数据集纳入了依据《关于公共部门开放数据与信息再利用的欧盟2019/1024号指令》之第2023/138号实施条例所认定的高价值数据集（High Value Datasets，简称HVD）。