Áreas de Salvaguarda a Marinas (PSOEM-Açores)

Este conjunto de dados geográficos representa a Condicionante "Áreas de Salvaguarda a Marinas" na Região Autónoma dos Açores, de acordo com a secção A.6 (Vol. III-A ) do Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), aprovado e publicado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

本数据集地理信息集合反映了亚速尔自治区“海上保护区区域”的约束条件，依据《国家海洋空间规划状况计划》亚速尔群岛分区的第A.6节（第三卷-A），该计划已由部长会议第136/2024号决议批准并发布于2024年10月16日。