Revisão por Pares da OCDE sobre Legislação e Política de Concorrência: Brasil 2019
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O Brasil foi submetido a uma revisão por pares das suas leis e políticas de concorrência em 2018. Essa revisão foi realizada depois do pedido do Brasil para se tornar Associado do Comitê de Competição. O relatório discute até que ponto as leis, instituições, políticas e práticas de fiscalização no Brasil estão alinhadas com os instrumentos da...



