O entendimento do TJCE sobre a execução provisória da pena no rito especial do júri: dados da pesquisa jurimétrica.

Este é um trabalho sobre a execução provisória da pena no rito especial do júri, especificamente conforme o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O objetivo geral é analisar os acórdãos do TJCE e o objetivo específico é identificar as teses predominantes nas Câmaras Criminais. Por meio de uma pesquisa jurimétrica do tipo bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e quantitativa, se discute o conflito entre a presunção de inocência e a soberania dos veredictos na decretação de prisões automáticas, contrastando-as com a tese fixada pelo STF nas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) n. 43, 44 e 54. No total, 37 acórdãos foram analisados para detectar a tese predominante e os seus desdobramentos nos casos estudados.