O IMPACTO DA MP. 870/2019 SOBRE A CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS NAS CAPITAIS BRASILEIRAS

<p>A extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em janeiro de 2019, através da medida provisória no. 870/2019, representou o desmonte das políticas alimentares, tais como o Programa de aquisição de Alimentos (PAA). O presente artigo tem por objetivo analisar os efeitos da medida provisória 870/2019 sobre a cesta básica nas capitais brasileiras. Para a construção do painel, foram coletados dados mensais de cesta básica de 16 capitais brasileiras ao longo dos anos de 2016 a 2022 do DIEESE. A partir dos dados coletados de cesta básica e salário-mínimo foram construídas variáveis de análise de quantidade de horas necessárias de trabalho para aquisição da cesta básica (<em>quanthrs</em>), índice de comprometimento da cesta básica em relação ao salário-mínimo (ICR), custo familiar com alimentação (CFA) e salário-mínimo necessário (SMN). O modelo econométrico utilizado foi o modelo de dados em painel com efeitos fixos. Os resultados indicaram aumento no custo da cesta básica da ordem de 45%, o CFA resultou em R$699,00 e a <em>quanthrs</em> em 15 hrs. adicionais para adquirir uma cesta básica, isso significa que as famílias brasileiras estão gastando mais esforços para comprar o mínimo para comer. O ICR aumentou em 14% e o salário mínimo necessário precisaria ser reajustado em mais de 30% para garantir e custear alimentação, vestuário, habitação, higiene e transporte.</p>