Banco de dados — pesquisa empírica sobre suficiência probatória no estupro infantojuvenil: decisões STJ 2023–2024

As tabelas sistematizam a pesquisa empírica sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da suficiência probatória em crimes sexuais, realizada pela autora para a tese de doutorado "Nível de Suficiência Probatória para Responsabilização Criminal do Estupro Infantojuvenil" (FDV-ES, 2025), seguindo os parâmetros metodológicos adotados por Souza e Ayrosa (2023) para o ano de 2022. Os julgados foram pesquisados no site do STJ no período de 01/01/2023 a 31/12/2024, com os termos "palavra", "vítima" e "crime sexual"; "palavra", "vítima" e "crimes sexuais"; e "palavra", "vítima" e "delito sexual". Após três operações de depuração — exclusão de julgados que não tratam da palavra da vítima, que não abordam crimes sexuais e que se referem ao mesmo caso —, chegou-se a 129 julgados analisados. As tabelas apresentam: (i) as buscas individuais e consolidada; (ii) os julgados excluídos em cada operação de depuração, com identificação do motivo; (iii) a amostra final de 129 julgados analisados; e (iv) a relação dos julgados com aplicação da Súmula 7 do STJ.