Data for: A sustentabilidade fiscal e a prestação de serviços públicos nos municípios brasileiros de pequeno porte

Este trabalho busca avaliar o nível de eficácia na prestação de serviços públicos municipais. Como contraponto à avaliação meramente demográfica e tributária, foram analisados três indicadores de cobertura da prestação de serviços básicos tipicamente municipais: assistência social, cobertura de saúde e frequência escolar. Os três indicadores foram agrupados em um índice síntese denominado Índice de Qualidade de Serviços (IQS). Os resultados mostram que nos indicadores de cobertura dos serviços públicos analisados os municípios com até 5 mil habitantes possuem desempenho similar, em muitos casos superior à média dos municípios brasileiros. As evidências apresentadas permitem questionar a validade do critério proposto pela PEC, considerando que a suposta eficiência e eficácia na gestão pública municipal não é resultado exclusivo da suposta sustentabilidade financeira.