Data for: JUDICIALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: O PERFIL DOS SEGURADOS E DAS DEMANDAS POR INCAPACIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS/DATA

O objetivo do presente trabalho é traçar o panorama do segurado, das causas de indeferimentos e das doenças incapacitantes, dos processos atinentes a esse assunto, notadamente, o tempo de tramitação, a importância da perícia, a concordância da sentença com o exame técnico e deste com a decisão administrativa, o percentual de confirmação do pedido administrativo. Para tanto, foi usada metodologia de estudo transversal e retrospectivo sobre os processos do assunto judicial auxílio-doença e aposentadoria por invalidez entre 2015 e 2019 em cidades que representam as 5 regiões dos Juizados Especiais Federais, escolhidas dentre varas de interior e de capital, especializadas ou não. A partir dos resultados, foram discutidas as situações que ensejaram demandas dessa ordem, sob o prisma das doenças e do processo em si, concluindo que há meios de conter a massificação de demandas por infortúnios que afetam a capacidade laborativa. (2022-12-01)