Data for: Incentivos fiscais como instrumento de política ambiental: uma análise do IPTU Verde de municípios mineiros

Diante do potencial das políticas públicas de incentivos fiscais em contribuir para a compatibilização entre o desenvolvimento e a qualidade ambiental urbana e, ainda, do restrito conhecimento acerca dos incentivos fiscais verdes existentes nos municípios brasileiros, esta pesquisa teve como objetivo analisar as legislações sobre o IPTU Verde dos municípios mais populosos do estado de Minas Gerais. O presente estudo teve o seu desenvolvimento dividido em três etapas. Na etapa 1, foi realizado um recorte territorial, estabelecendo que os municípios objetos de estudo seriam os municípios mais populosos do estado de Minas Gerias, com população acima de 500 mil habitantes em 2019, considerando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na etapa 2, foram efetuadas buscas pelas legislações sobre o IPTU Verde para os quatro municípios selecionados na etapa 1: Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora. Mediante acesso aos sites das prefeituras municipais, as legislações foram procuradas utilizando-se as palavras-chave “IPTU” e “IPTU Verde”, sendo acessados os documentos disponíveis nesses sites. Na etapa 3, o conteúdo das legislações acessadas foi analisado qualitativamente quanto aos seus objetivos, critérios e benefícios (descontos) oferecidos à população. Diante das leis municipais acessadas, foram analisadas aquelas que se encontram em vigor, levando-se em consideração as alterações publicadas até o momento da elaboração da presente pesquisa (outubro de 2020).