Laicidade e crítica da assimilação cultural e religiosa: notas sobre um pluralismo herético

O artigo tem por objetivo debater aspectos da laicidade e da política secular à luz do pluralismo herético inclusivo. Habermas defende que a experiência da laicidade em sociedades democráticas se efetiva quando estabelecida em acordo com critérios como: submissão dos dogmas religiosos ao princípio da pluralidade; aceitação dos pressupostos laicos para as instituições públicas: escolas, instituições governamentais; submissão das visões de mundo aos princípios laicos das democracias liberais. Alguns críticos vêem que alguns desses princípios podem ser tomados como plataformas de assimilação cultural e religiosa. Pensado de um ponto de vista da laicidade, esse conjunto de princípios se justificaria como barreira de contenção aos valores e visões de mundo que não se enquadram na normalidade institucional e de valores democráticos. A defesa da laicidade em sentido não assimilacionista comporta a defesa de um pluralismo herético. O método de trabalho adotado é o da análise de obras filosóficas e textos relacionados às mesmas que debatem o tema da laicidade, da assimilação cultural e do pluralismo. Ao final, pretendemos delinear o escopo desse pluralismo, que não antecipa a assimilação em nome da democracia ou do uso da razão cosmopolita.本文旨在以包容性异端多元主义（heretical pluralism）为视角，探讨世俗性（secularity）与世俗政治的相关议题。哈贝马斯（Habermas）提出，民主社会中的世俗性实践，唯有契合如下准则方可真正落地：宗教教条须服从多元性原则；公共机构（学校、政府机关）须接纳世俗性预设；世界观须遵循自由民主的世俗性原则。部分批判者认为，上述部分原则可能被异化为文化与宗教同化的工具。若从世俗性视角审视，这一系列原则可被论证为一道遏制屏障，用以约束不符合制度规范与民主价值准则的价值观与世界观。对非同化主义世俗性的辩护，必然包含对异端多元主义的捍卫。本文采用的研究方法为哲学文献分析，以及围绕世俗性、文化同化与多元主义议题展开的相关文本分析。最后，本文旨在勾勒出该多元主义的适用边界——该多元主义并非以民主或世界主义理性之名，预设文化同化的必然性。