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Orçamento do Estado - Despesa por classificação funcional

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dados.gov.pt2024-03-05 更新2025-03-25 收录
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资源简介:
Os dados do Orçamento do Estado (OE) são disponibilizados uma vez por ano após a aprovação do OE na Assembleia da República e respetiva promulgação pelo Presidente da República. A fonte dos dados é o Orçamento do Estado aprovado, conforme consta dos sistemas da DGO. As dimensões de análise representam as várias perspetivas sob as quais os dados são apresentados, relevando substancialmente na apreciação dos dados orçamentais. A dimensão funcional utiliza um classificador internacional, a Classificação das Funções do Governo, abreviada como COFOG – Classification of the Functions of Government. Esta classificação especifica os fins e atividades típicos do Estado (em sentido lato) e evidencia a afetação dos recursos públicos às diversas macrofunções do Estado: soberania, sociais e económicas. Os dados são apresentados numa ótica consolidada e de contabilidade pública, isto é, contemplam as despesas a pagar no ano. Os dados excluem os fluxos relativos a operações financeiras (ativos e passivos financeiros), bem como operações extraorçamentais. Os dados abrangem todas as entidades públicas integradas no perímetro da Administração Central em cada ano.

国家预算数据(OE)于国家预算经共和国议会批准并由共和国总统颁布后,每年公布一次。数据来源为经批准的国家预算,如国家财政总署(DGO)系统所载。分析维度代表着数据呈现的多种视角,对预算数据的评估具有重要意义。功能维度采用国际分类标准,即政府职能分类(COFOG – Classification of the Functions of Government),该分类明确界定了国家(广义)的典型目标和活动,并揭示了公共资源对国家各个宏观职能(主权、社会和经济)的影响。数据呈现以综合和公共会计的视角,即涵盖当年应支付的支出。数据不包括与金融操作相关的流动(金融资产和负债)以及预算外操作。数据覆盖了每年纳入中央行政范畴的所有公共实体。
提供机构:
dados.gov.pt
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