DATA for "A Pandemia de COVID-19 e a insegurança alimentar e nutricional na Região Sudeste do Brasil: perspectivas sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)"

Este conjunto de dados consiste em uma revisão documental de legislações e afins, que orientaram as ações para continuidade do Programa Nacional de Alimentação Escolar durante o período de pandemia da COVID-19. Os métodos de coleta foi a partir de bases de dados governamentais, via internet, das três esferas de governo: federal, estadual (Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo) e municipal (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Vitória), utilizando palavras chaves como “PNAE”, “Ações do PNAE na pandemia”, “PNAE e pandemia”. "Distribuição de KITS PNAE”, por meio dos seus respectivos sites oficiais. Além de consultar em sites oficiais de órgãos públicos (Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública) e secretarias estaduais e municipais de educação. A partir da coleta, verificou-se a análise temática dos documentos em três fases, a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados: a inferência e a interpretação. Os dados foram organizados conforme o formato das ações orientadas e a esfera governamental.

本数据集由对相关法律法规的文献综述构成，旨在指导国家学校午餐计划在COVID-19疫情期间的持续实施。数据收集方法包括从政府数据库、互联网上三个政府层级（联邦、州级[包括里约热内卢、米纳斯吉拉斯、圣保罗和埃斯皮里图桑托]，以及市级[包括里约热内卢、圣保罗、贝洛奥里藏特和维多利亚]）中，通过关键词如“PNAE”、“PNAE在疫情期间的行动”、“PNAE与疫情”以及“PNAE KITS的分配”进行检索，利用各官方网站进行。此外，还包括查阅公共机构（如检察院、审计法院和公共辩护人办公室）以及州级和市级教育部门的官方网站。数据收集后，对文献进行了主题分析，分为三个阶段：预备分析、材料探索和结果处理，即推断和诠释。数据按照指导行动的格式和政府层级进行组织。